A contratação de estrangeiros no Brasil se tornou uma prática extremamente comum por parte das empresas. Além de trazer pessoas com uma visão de mundo totalmente diferente, é possível tornar a equipe profissional ainda mais qualificada. A equipe de brasileiros aprende muito com o novo colega e o mesmo acontece com este profissional. Porém, é preciso seguir todos os passos burocráticos para concluir esta contratação.
Seguindo todas as adequações legais, você poderá efetuar a contratação de estrangeiros independentemente da função. Reunimos todas as informações sobre os tipos de contratação, as regras vigentes e as documentações previstas para que este profissional estrangeiro possa chegar ao novo emprego. Apesar de toda a burocracia, a empresa terá muito o que ganhar ao final do processo.
Como contratar estrangeiros no Brasil?
Antes do processo burocrático, a empresa que deseja fazer um recrutamento internacional deveria planejar a atração e os critérios de seleção desse profissional. Se você tem necessidade de atrair esse tipo de profissional, agende uma conversa com a Intern Brazil agora mesmo.
O primeiro passo de como contratar estrangeiros no Brasil é a solicitação de uma autorização de trabalho. Este documento deve ser solicitado para a CGI (Coordenação Geral de Imigração).
O papel deste órgão é controlar todo o fluxo de profissionais estrangeiros que estão dando entrada no Brasil. Normalmente, este primeiro pedido pode levar entre 40 e 50 dias para ser recusado ou aceito.
Caso a CGI retorne com a aprovação do pedido, é muito importante que um formulário seja preenchido. Com ele, há uma série de documentos que precisam ser apresentados por parte do estrangeiro. Com todos os dados do novo funcionário, haverá a preparação de um documento de autorização de trabalho. Assim que emitido, este documento permite a atividade profissional no Brasil.
Alguns estrangeiros não precisam se preocupar em realizar todo este trâmite, pois já possuem condições especiais para poderem atuar no Brasil. É o caso dos portugueses, dos estrangeiros que casaram com brasileiros ou que possuem filhos no Brasil.
Se um estrangeiro permanecer no país por dez anos, também não precisará de autorização para exercer um cargo profissional. As condições são facilitadas para sul-americanos de outros países, mas também é necessário verificar a regularização.
Contratação de estrangeiros: documentos necessários
Enquanto a solicitação da autorização de trabalho está acontecendo, é fundamental que o estrangeiro apresente todos os documentos necessários para a CGI. Todos os dados devem ser repassados respeitando um prazo de 90 dias. Caso este período não seja seguido, será um pouco mais difícil inserir o nome do profissional juntamente ao PIS/PASEP e ao CPF/MF.
Nesta etapa, também é emitida uma CTPS, carteira de trabalho profissional e previdência social. Dessa forma, o estrangeiro passará a contar com todos os documentos obrigatórios que um brasileiro deve portar enquanto está prestando serviços exclusivos a uma empresa.
Na primeira abordagem, é fundamental que o estrangeiro apresente todos os documentos do país nativo, incluindo passaporte ou RNM (Registro Nacional Migratório, antiga RNE).
No processo, além dos dados da pessoa física, também devem constar todos os dados da empresa contratante. Todos os contatos do futuro trabalho também devem ficar disponíveis para eventuais checagens da CGI. As documentações referentes ao contrato também devem ser apresentadas, pois o órgão também verifica quais são as obrigações profissionais deste estrangeiro.
Pagamento de taxa
Para a conclusão de todas as solicitações, é muito importante efetuar o pagamento da taxa gerada pela CGI. A Guia de Recolhimento da União pode ser quitada em qualquer banco.
Normalmente, o valor gira em torno de R$ 17,00 por estrangeiro que está buscando liberação para trabalhar no Brasil. É preciso fazer isso de forma imediata para que o processo de aprovação não seja comprometido.
A resposta do Ministério do Trabalho com todos os documentos do estrangeiro adaptados ao Brasil demora cerca de 30 dias. Com a companhia da autorização do trabalho, serão poucos os próximos passos burocráticos para a obtenção do visto. Todas as respostas em relação à contratação de estrangeiros chegarão por e-mail, sendo muito importante realizar a impressão.
Contratação de estrangeiros CLT
A contratação de estrangeiros CLT é um dos principais canais para a regularização destes profissionais nas empresas nacionais. Porém, há uma série de regras que precisam ser respeitadas para que o volume de trabalhadores brasileiros continue interessante. De acordo com a lei, a empresa só pode ter um limite de 1/3 de contratados que são de outras nacionalidades.
Com essa regulamentação, fica garantida a permanência de 2 brasileiros na empresa a cada estrangeiro que vier a ser contratado. Porém, é muito raro que as empresas sigam diretamente este teto. Com proporções menores, costumam manter um número menor de estrangeiros. Até porque, em muitos casos, eles chegam ao Brasil ganhando salários maiores.
As indústrias presentes em zonas agrícolas, que estão diretamente inseridas em ambientes rurais, não precisam seguir esta norma. Portanto, se uma organização trabalhar com extrativismo (com exceção da mineração), com transformação ou beneficiamento de produtos regionais, ela poderá contar com um número maior de estrangeiros.
Outro detalhe da regra aponta a necessidade de não encaixar na cota os profissionais que exercem funções técnicas muito específicas. Se não há, por exemplo, um brasileiro treinado para uma determinada função, um estrangeiro pode preencher a vaga sem ser considerado uma parte da cota limite.
Vale destacar que, dentro da contratação de estrangeiros CLT, o Ministério do Trabalho dá direitos iguais a todos, independentemente da nacionalidade.
Contratação de estrangeiros MTE
Para controlar todo o acesso de estrangeiros no Brasil, o Itamaraty conta com uma excelente estrutura. Órgãos, consulados, embaixadas e escritórios auxiliam em todo o controle, sempre de olho em todo o fluxo de estrangeiros. E para cuidar das questões profissionais, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é extremamente útil para regularizar as contratações e controlar os períodos.
A contratação de estrangeiros MTE é um caso diferente por se tratar de uma exceção. Para que os profissionais possam exercer as atividades por aqui, é necessário contar com um visto de maneira antecipada. É praticamente impossível obter este documento dentro do país ou nas fronteiras. Por isso, os órgãos brasileiros devem ser procurados com antecedência, de preferência nos consulados do país de origem em que está o estrangeiro.
Independente de obter um vínculo com uma empresa ou não, o estrangeiro deve solicitar um visto temporário a um consulado brasileiro. A ideia é solicitar um documento comprovando que o cidadão vai exercer alguma atividade no país, alegando que não é apenas turista. Para auxiliar nesta etapa, algumas empresas costumam enviar documentos citando a participação do profissional em algum projeto.
Desta forma, a etapa seguinte é informar ao MTE que a empresa está recebendo um profissional de outro país. O órgão informará todos os passos, que podem emendar na solicitação de documentos e na emissão da autorização de trabalho. Todos os detalhes devem estar de acordo com as leis vigentes nessa área, que foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Imigração.
Contato com o MTE
O MTE precisa analisar uma carta formal, produzida pela própria empresa, que estará explicando todas as reais necessidades de contar com aquele profissional específico. A partir desse momento, o órgão entra em contato com o Itamaraty para avaliar a possibilidade de extensão do visto concedido anteriormente. Todos os detalhes serão analisados para a definição de quanto tempo será cedido a este estrangeiro.
Há um limite para o visto de trabalho temporário, que se esgota após 2 anos de vigência. Mas existe a possibilidade de prorrogação por períodos iguais, caso o funcionário consiga comprovar que está trabalhando para uma empresa brasileira de forma regular. Com o passar dos anos, também existe a possibilidade de tornar este visto permanente. Tudo vai depender da avaliação que o Itamaraty fará sobre a situação.
Registro Nacional Migratório ou Registro Nacional de Estrangeiros
Também conhecido como RNM, o antigo RNE, o Registro Nacional de Estrangeiros é cedido aos profissionais que estão desempenhando uma função de forma temporária. É um documento que normalmente é recebido por estagiários e pesquisadores, que ficam no Brasil por um determinado período. Porém, muitos asilados ou refugiados também são obrigados a apresentar este registro em uma série de situações.
Este registro é importante para o controle da Polícia Federal, que consegue identificar quem está no Brasil apenas na condição de turista ou está desempenhando alguma função específica. Dessa forma, o estrangeiro não precisa emitir uma cédula de identidade apenas para passar alguns meses no Brasil. Normalmente, este documento é emitido assim que o estrangeiro chega em território brasileiro.
Também chamado de cédula de identidade do estrangeiro, este documento só pode ser feito pessoalmente. Não é possível adiantar este passo burocrático por meio de representantes, sendo necessária a chegada do solicitante ao Brasil.
Este pedido é feito dentro de uma unidade do Departamento de Polícia Federal. Caso o estrangeiro desembarque e não tenha oportunidade de solicitar no aeroporto, ele precisa urgentemente marcar em um local próximo de onde está residindo.
Para alguns especialistas, contar com uma RNM (RNE) atualizada é o aspecto mais importante para a permanência de um estrangeiro no Brasil. Por meio dela, é possível checar todo o histórico e descobrir por quanto tempo a pessoa está no país, além de identificar a residência, a empresa em que está trabalhando e outros detalhes.
Se o funcionário vem acompanhado da família, é importante que todos mantenham o documento atualizado.
Solicitação da RNM (RNE)
Caso não seja possível regularizar a situação logo na chegada ao Brasil, o estrangeiro precisa preencher um formulário disponível no portal da Polícia Federal. Por lá, basta requerer o registro e pedir a emissão da cédula de identidade de estrangeiro. Será solicitada uma data para que você possa comparecer à unidade da PF mais próxima.
É necessário preencher todos os dados e escolher a melhor data para a visita. O sistema vai gerar um documento que o requisitante precisará imprimir e apresentar no dia marcado.
Também é muito importante pagar a Guia de Recolhimento gerada, fazendo com que não existam pendências no dia agendado. Mas vale destacar que, em caso da ausência de datas, o estrangeiro pode ir ao posto da mesma forma para pedir o documento em caráter de urgência.
Contratação de estrangeiros refugiados
São muitos os conflitos militares acontecendo no planeta e, com isso, muitas pessoas buscam recomeçar a vida em novas regiões. Os dados da ACNUR, que avalia a movimentação dos refugiados em todo o mundo, apontam que foram mais de 65 milhões de pessoas se deslocando por conta das guerras. Por isso, a contratação de estrangeiros refugiados se tornou um tema amplamente debatido no Brasil.
É importante destacar que o Brasil foi um dos principais destinos escolhidos por estas pessoas. No entanto, mesmo com uma boa receptividade em relação a outras nações, os profissionais ainda enfrentam muitas dificuldades de inserção no mercado. Muitas delas estão relacionadas ao preconceito, seja racial ou religioso. Essa xenofobia faz com que estrangeiros de excelente formação não consigam se estabelecer rapidamente por aqui. Além do preconceito, outra dificuldade de entrada no mercado de trabalha acaba sendo o idioma, pois para muitas vagas de atendimento, o profissional precisa usar o português e tem dificuldades de se comunicar, o que acaba fazendo com que o empregador dê chance a outras pessoas.
Mas antes de qualquer ação, o refugiado precisa solicitar o refúgio no momento em que chega ao Brasil. Desta forma, ele poderá receber um documento válido por 12 meses, onde ele possui os mesmos direitos e colocações jurídicas do RNE. É importante destacar que este documento pode ser facilmente renovado se o julgamento não acontecer dentro do período colocado.
Também há o caso de pessoas que deixaram o país de forma forçada. Normalmente, o consulado fica sabendo com antecedência e a preparação da RNE é feita de forma antecipada. É o caso de pessoas exiladas, que são proibidas de permanecer no país natal por algum motivo político.
Entrada no mercado de trabalho
Comprovando ser um refugiado, o estrangeiro pode utilizar a RNM para solicitar todos os outros documentos que necessita. É o caso de iniciar a produção do CIE, do CPF e da Carteira de Trabalho para que o profissional possa ir em busca das primeiras oportunidades. Vale destacar que o passaporte também pode ser solicitado pelas empresas que estão realizando o processo de recrutamento internacional.
Dessa forma, é garantida ao estrangeiro a possibilidade de disputar vagas de maneira igual diante dos brasileiros. Conquistando uma vaga, ele também terá exatamente os mesmos direitos de quem nasceu por aqui, incluindo jornada contabilizada, férias, horas extras, 13º salário, descanso regulamentado, recesso coletivo, FGTS e todos os demais detalhes da regulamentação.
Órgãos facilitadores e ONGs
Com o intuito de ajudar os refugiados, algumas empresas montaram uma espécie de “banco de currículos”, facilitando o acesso de acordo com a necessidade de cada contratante. Um destes portais é o da Adus, que reúne mais de 2 mil pessoas refugiadas que estão buscando empregos no Brasil. Realizando um cadastro, o estrangeiro fica apto para uma pesquisa de empresas empregadoras.
Há uma série de outras instituições que também apoiam o refugiado no Brasil. Entre elas, podemos destacar IMDH, África do Coração, FICAS e Compassiva.
Outra iniciativa que se destaca na busca por recolocação profissional é o PARR (Programa de Apoio para a Recolocação dos Refugiados). É o resultado de uma parceria com as Nações Unidas que facilita o contato com empresas em busca de vagas para estes profissionais.
Ao selecionar um estrangeiro para uma entrevista, é fundamental reconhecer alguns fatores limitantes durante a conversa. Além da dificuldade do idioma, que ainda pode estar sendo descoberto pelo candidato, há uma série de questões que envolvem os direitos trabalhistas. Ainda é uma novidade para o candidato, por isso, é necessário ter paciência para explicar todos os pontos.
Mas também é fundamental respeitar a cultura deste funcionário na contratação de estrangeiros refugiados. Um dos fatores que mais podem apresentar mudanças tem relação com o comportamento e as vestimentas. Algumas mulheres islâmicas vão preferir trabalhar com o hijab, por exemplo, enquanto homens vão preferir resguardar alguns momentos para oração. É preciso respeitar até algumas diferenças de comportamento, como é a questão do contato físico.
Contratação de estrangeiros investidores/investimentos
Também é um método absolutamente comum a realização de contratação de estrangeiros investidores/investimentos. Nesse caso, ele chega para fazer parte do capital da empresa de forma direta, influenciando nas grandes discussões e aplicando dinheiro. Comprovando toda a presença do capital externo, o Ministério do Trabalho facilita a permanência deste profissional no Brasil.
A contratação de estrangeiros investidores e busca por investimentos externos é vista como uma boa oportunidade para os profissionais brasileiros, pois podem ser abertas novas chances de trabalho no mercado nacional, além de trazer know-how de outro lugar do mundo para o Brasil. Porém, o estrangeiro precisa comprovar detalhes sobre todos os recursos que está trazendo ao Brasil. Os investimentos também devem ser feitos como pessoa jurídica regularizada no país.
Para conseguir a concessão de visto quase que de maneira automática, o estrangeiro deve confirmar que possui uma residência no Brasil e comprovar um investimento equivalente a R$ 500 mil, sempre em moedas estrangeiras. Para reforçar, é importante apresentar contratos firmados ou um plano de investimentos em acordo com a empresa nacional que fechou a parceria.
Regras específicas para investimento externo no Brasil
Existem alguns fatores burocráticos neste tipo de liberação. Se o valor investido estiver entre R$ 150 mil e R$ 500 mil, é obrigatório que o estrangeiro esteja investindo em questões voltadas à inovação tecnológica, que envolvam o desenvolvimento de pesquisas e a implementação de novos recursos para o Brasil. O projeto também precisa ser avaliado para que a cédula de identidade estrangeira seja produzida.
Alguns investidores recebem um visto especial, com período de até três anos para permanência temporária no Brasil. Com o passar dos anos, é possível solicitar um visto permanente de acordo com as ações de parceria com a empresa nacional. Todos os demais documentos podem ser renovados de acordo com a necessidade do investidor acompanhar os trâmites de forma presencial.
Contratação de estrangeiros residentes no Brasil
Destacamos que a contratação de estrangeiros residentes no Brasil tornou-se a maneira mais simples do ponto de vista burocrático. Caso o estrangeiro esteja morando no país há dez anos ou mais, ele automaticamente ganha todos os direitos de seleção que um brasileiro possui, não precisando de autorização e muito menos ocupando uma cota destinada a um estrangeiro.
Porém, a contratação de estrangeiros residentes no Brasil é extremamente rígida na verificação de documentos. A RNM ou a CIE devem estar perfeitamente regularizadas para que o funcionário possa assinar um acordo com uma empresa.
O visto de permanência também deve ser checado, assim como a Carteira de Trabalho e os demais documentos. Caso a empresa se interesse, pode auxiliar em todos os processos para a regularização do profissional.
Contratação de estrangeiros no E-social
Conhecido como Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o E-social comunica todas as informações sobre os trabalhadores ao Governo Federal. Dessa forma, todas as informações sobre trabalhadores, vínculos, contribuições, pagamentos, salários, acidentes, indenizações, escriturações, notas fiscais, FGTS e todos os demais detalhes ficam à disposição do poder público.
Esse movimento é muito importante para que todas as ações fiscais e trabalhistas permaneçam registradas em um único espaço, reduzindo todas as medidas burocráticas para as empresas. Ao invés de pedir para que o funcionário elabore declarações ou emita documentos, será possível checar todas as informações no sistema do E-social.
Isso também faz com que todos os direitos trabalhistas e previdenciários possam ser cobrados da maneira correta, sempre de acordo com as obrigações acertadas entre empresas e empregadores. Também é uma forma de eliminar toda a redundância da comunicação, evitando que informações se repitam e enriquecendo detalhes sobre todos os acordos profissionais.
Com todos estes detalhes sendo acompanhados diariamente, fica muito mais simples a contratação de estrangeiros no E-social. A partir do momento que o trabalhador regulariza todas as informações perante ao Ministério do Trabalho, será possível checar todos os detalhes sobre o candidato. Com isso, a contratação de estrangeiros no E-social promete fazer o processo mais rápido e constante para as empresas interessadas.
Contratação de estrangeiros do Mercosul
Existe um privilégio na contratação de estrangeiros do Mercosul. Eles não precisam chegar ao Brasil já acertados com uma empresa específica, por exemplo. Estes trabalhadores podem iniciar um contato com o país e solicitar a permanência apenas meses depois, já que a entrada é facilitada (sem a necessidade de um visto previamente solicitado).
Mas a regra não se expande na questão dos dependentes, já que normalmente estes profissionais envolvidos na contratação de estrangeiros do Mercosul costumam migrar com a família. Todos os demais membros precisam ser autorizados individualmente com um visto temporário, que pode ser cobrado pela Polícia Federal em qualquer situação.
O estrangeiro do Mercosul também pode solicitar o visto de residência temporário, o VRT. Com este visto, ele terá os mesmos direitos que um brasileiro no Brasil, o que facilitará sua contratação como estrangeiro do Mercosul.
Contratação de estrangeiros com visto temporário no Brasil
Fizemos um post, que esclarece questões relacionados ao visto temporário na contratação de estrangeiros no Brasil. É possível contratar com esse tipo de visto, porém, há algumas vantagens e desvantagens na contratação. Uma alternativa seria a contratação através do visto de estagiário, devido a facilidade do processo e rapidez na aprovação do visto. A Intern Brazil consegue te auxiliar na contratação de estrangeiros no Brasil, independentemente da forma de contratação. Se quiser saber mais a respeito, entre em contato conosco.
Considerações finais
Analisando o cenário da contratação de estrangeiros no Brasil, é possível afirmar que as práticas se tornaram mais simples por se tratar de uma ação extremamente benéfica para uma empresa. A Intern Brazil pode trazer um profissional de outra cultura para uma experiência em sua organização, fazendo com que a relação seja interessante não só para a sua equipe, mas também para quem está realizando o intercâmbio. Entre em contato conosco hoje mesmo e saiba mais!
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